Termos e Condições de Uso pela Internet

FORMA HUMANA S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.244.575/0001-48, com sede na Rua Ana Pereira de Melo, nº 162, Campesina, Osasco/SP, CEP: 06023-080,  empresa voltada a prestação de serviços ao consumidor final, de diversos produtos estéticos, tais como: aplicação de toxina botulinica, preenchedores, lasers, entre outros, vem, em consonância com o Decreto nº. 79.2/2013 e amparada no Código de Defesa do Consumidor, apresentar as condições gerais de contratação de compra e venda de produtos do seu site www.formahumana.com.br e redes sociais.

  1. OBJETO

O objeto do presente contrato é apresentar aos clientes da Forma Humana as condições gerais de venda de toda gama de serviços e produtos.

  1. PRÉVIO CADASTRO PARA COMPRA NO SITE

2.1 Para realização de qualquer compra no site é necessário que o cliente, gozando de plena capacidade nos termos da lei, realize cadastro, preenchendo todas as informações solicitadas de forma verdadeira, bem como, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que ocorrer qualquer alteração.

2.2 Não podem se cadastrar as pessoas que não gozem de plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil (Lei 10.406/02).

2.3 O cliente deve realizar o seu cadastro, preenchendo todas as informações solicitadas pelo site, sendo que o seu login será o e-mail cadastrado, que será acessado com uma senha de sua escolha pessoal por ele preenchida.

2.4 Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de o cliente ter enviado o seu pedido).

2.5. A Forma Humana não assume nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

  1. FORMA DE PAGAMENTO E PREÇO

3.1 O pagamento das transações realizadas no site, para produtos vendidos pela Forma Humana, poderá ser feito através de pag seguro.

3.2 O boleto bancário é aceito para pagamento à vista e pode ser pago em qualquer banco. O prazo para pagamento é de até dois dias úteis. Caso o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento, o pedido será automaticamente cancelado. O prazo de compensação bancária é de 1 até 3 dias úteis, e o tempo de entrega informado no processo de compra começa a contar apenas após a confirmação do pagamento.

3.3 A Forma Humana aceita as bandeiras de cartões de crédito através do pagseguro

3.4 Para os pedidos parcelados no cartão de crédito, compostos por mais de um produto, poderá ocorrer uma redução de número de parcelas, caso o valor mínimo de cada parcela não atinja o limite estabelecido pelas operadoras de cartão de crédito.

3.5 As ofertas anunciadas no site por padrão são aplicadas somente a produtos e serviços oferecidos pela Forma Humana e são válidas somente até o término do estoque para internet, estando ainda sujeitas à disponibilidade do fornecedor.

3.6 Todas as vendas estão sujeitas à análise e confirmação de dados, podendo ser cancelada por falta de aprovação da operadora do cartão de crédito.

3.7 Os preços apresentados no site não são obrigatoriamente iguais aos apresentados nos estabelecimentos físicos da Clínica Forma Humana, e somente são válidos para as compras efetuadas no ato de sua exibição. Apenas aos pedidos efetivamente indicado no momento da compra, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.

3.8 Caso haja cancelamento ou devolução de procedimentos, produtos, pacotes ou serviços, serão descontadas as taxas administrativas da empresa e dos cartões.

  1. DO PRODUTO

O produto/serviço comercializado no site será executado na sede ou filial da empresa Forma Humana.

  1. ARREPENDIMENTO OU INSATISFAÇÃO

Na hipótese de arrependimento ou insatisfação sobre qualquer produto/serviço adquirido no site da Forma Humana, o cliente terá direito de reavaliação com os profissionais da empresa desde que tenha obedecido todos os procedimentos recomendados.

  1. SEGURANÇA

A Forma Humana protege e preserva os dados e informações fornecidas por seus clientes de acordo com sua Política de Privacidade e Segurança, disponível no site.

6.1. Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que seu pedido chegue em segurança, na sua casa, de acordo com nosso prazo de entrega.

  1. USOS PROIBIDOS

7.1 Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

  1. LINKS DE TERCEIROS

8.1 Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

8.2 Os links de terceiros nesse site podem te direcionar para sites de terceiros que não são afiliados a Forma Humana, incumbindo ao cliente, por sua conta e risco, examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão desses endereços eletrônicos ou de quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

8.3 A Forma Humana não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros, devendo o cliente, revisar com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certificar-se que as entendeu antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

  1. OUTRAS DISPOSIÇÕES

9.1. A Forma Humana não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos e/ou força maior, por exemplo, regiões afetadas por desastres ambientais de grande monta, paralisação ou greve dos correios, que dificulte de forma extrema, o cumprimento das obrigações, naquele momento.

9.2. A Forma Humana se reserva no direito de alterar o presente contrato a qualquer tempo, visando seu aperfeiçoamento e melhoria, sem prejuízo, entretanto, dos negócios celebrados no decurso do atual contrato em vigor.

9.3. O cliente concorda em indenizar, defender e isentar Forma Humana e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer eventos decorrentes da violação destes Termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

9.4 O cliente concorda que a Forma Humana possa, a qualquer momento e sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que lhe seja encaminhado. A Forma Humana não se responsabiliza por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indenizar por quaisquer comentários; ou (3) responder quaisquer comentários.

9.5 A Forma Humana se reserva o direito de monitorar, editar ou remover conteúdo que, a seu próprio critério, seja contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.

  1. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Osasco/São Paulo/Brasil, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Osasco, 13 de março de 2019.

FORMA HUMANA LTDA